Links> uteis
Total de visitas: 79972
|
Legalizaçao e Vistos
O que é preciso para entrar em Portugal
Fonte: SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
www.sef.pt
• Ser portador de documento de viagem (passaporte) com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida.
• Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada.
• Não estarem inscritos na lista comum nem na lista nacional de pessoas não admissíveis
• Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser solicitado no consulado português mais próximo da sua residência.
Principais tipos de visto
Turismo / Visto de curta duração (90 dias)
Os cidadãos brasileiros que pretendem entrar em Portugal como turistas não precisam apresentar visto. Devem possuir: passaporte válido, comprovativo de subsistência e bilhete de passagem aereo de volta. A estadia em Portugal sem visto está condicionada a um periodo de 90 dias, a contar da data de entrada no país.
Visto de trabalho
Atividade profissional independente / Prestação de serviços
O cidadão brasileiro deve socilitar o visto no consulado português mais próximo da sua residência, apresentando os seguintes documentos:
• Requerimento em modelo próprio.
• Passaporte válido (por mais de 3 meses após validade do visto)
• 3 fotos 3x4
• Certificado de registo criminal – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Atestado médico ou seguro de saúde – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Comprovativo das condições de alojamento.
• Comprovativo da existência de meios de subsistência.
• Contrato de prestação de serviços.
• Comprovativo de que se encontra habilitado a exercer a prestação de serviços.
• Declaração da respectiva Ordem Profissional de que preenche os respectivos requisitos de inscrição, quando for exigível pelo ordenamento Jurídico Português.
Atividade profissional subordinada
O cidadão brasileiro deve socilitar o visto no consulado português mais próximo da sua residência, apresentando os seguintes documentos:
• Requerimento em modelo próprio.
• Passaporte válido (por mais de 3 meses após a validade do visto).
• 3 fotos 3x4
• Certificado de registo criminal – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Atestado médico ou seguro de saúde – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Comprovativo das condições de alojamento.
• Comprovativo da existência de meios de subsistência.
• Promessa de contrato de trabalho assinado por ambas as partes.
• Recibo comprovativo da apresentação do requerimento junto da IGT (Inspecção Geral de Trabalho) – a cargo do empregador.
• Comprovativo da apresentação da oferta de Emprego no IEFP (instituto de Emprego e Formação Profissional) – a cargo do empregador.
Visto de estudos
Para estudar em estabelecimento de ensino oficial
O cidadão brasileiro deve socilitar o visto no consulado português mais próximo da sua residência, apresentando os seguintes documentos:
• Requerimento em modelo próprio.
• Passaporte válido (por mais de 3 meses após a validade do visto).
• 3 fotos 3x4
• Certificado de registo criminal – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Atestado médico ou seguro de saúde – sempre que a estada requerida seja superior a 90 dias.
• Comprovativo das condições de alojamento.
• Comprovativo da existência de meios de subsistência.
• Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou da garantia da frequência do referido estabelecimento.
Exercício de atividade profissional a título complementar, por titular de visto de estudo
O cidadão brasileiro que já estiver em Portugal, com visto de estudos, pode formular pedido de autorização para o exercício de atividade profissional complementar junto à Direção ou Delegação Regional do SEF da área de residência.
Documentos necessários:
• Requerimento em Impresso de modelo próprio.
• Documento de viagem válido e cópia das páginas que contenham elementos identificativos e carimbos.
• Proposta ou contrato de trabalho previamente depositado na IGT.
Fique atento!
Tráfico de pessoas e prostituição
Existe uma realidade da qual não podemos fugir: o tráfico de mulheres - uma forma moderna de escravatura. Todos os anos milhares de mulheres são levadas de um país de para outro, muitas vezes seduzidas por falsas propostas de emprego. Embora o principal objetivo desse comércio seja a exploração sexual, muitas pessoas também são submetidas a outros tipos de trabalho ilegal.
O Brasil responde com cerca de 15% das mulheres que deixam a América Latina para trabalhar em prostíbulos e saunas no mundo inteiro, segundo denúncia apresentada no 1º Seminário Internacional sobre Tráficos de Seres Humanos que aconteceu em Brasília em 2002. Há cerca de 75 mil mulheres brasileiras se prostituindo em países da Europa, conforme estatísticas da Fundação Helsinque.
Portanto, desconfie de qualquer proposta de trabalho que envolva promessas de excelentes ganhos sem oferecer qualquer garantia fiável – como um contrato de trabalho.
Antes de viajar para Portugal, ou qualquer outro país, reúna todas as informações possíveis a respeito do seu empregador. Certifique-se de estar fazendo um acordo com uma entidade credível. Se comprovar qualquer ato ilícito Denuncie à autoridades brasileiras (Polícia Federal) ou portuguesas (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras).
Se tiver qualquer dúvida a respeito de uma empresa que lhe queira contratar, conte com os nossos serviços. Queremos que você encontre um trabalho sério e seguro.
|
|
